Ao clicar em “Concordo”, selecionar campo de aceite, utilizar qualquer meio eletrônico de confirmação ou manifestar sua anuência de forma inequívoca, o usuário declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos do presente instrumento, assumindo vínculo jurídico válido e eficaz, nos termos da legislação aplicável.

Caso não concorde, ainda que parcialmente, com quaisquer das disposições aqui previstas, o usuário deverá se abster de realizar cadastro e de utilizar os serviços disponibilizados pela Qory Saúde.

O presente Termo tem por finalidade formalizar o consentimento livre, informado e inequívoco do paciente para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais e sensíveis, bem como regulamentar as condições de prestação de serviços em telessaúde, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

FINALIDADE DOS SERVIÇOS

A Qory saúde atua como plataforma tecnológica de intermediação em saúde digital, conectando pacientes, profissionais de saúde devidamente habilitados e estabelecimentos parceiros.

A plataforma tem por finalidade:

• Viabilizar atendimentos em telessaúde;
• Permitir a comunicação entre pacientes e profissionais;
• Possibilitar a emissão de prescrições digitais válidas;
• Facilitar a integração com farmácias e parceiros autorizados.

A Qory saúde:

• Não realiza atendimento médico ou farmacêutico direto;
• Não exerce atividade clínica;
• Não fabrica, manipula, comercializa ou entrega medicamentos;
• Atua exclusivamente como facilitadora tecnológica, administrativa e regulatória.

Todos os parceiros seguem rigorosamente as normas aplicáveis, incluindo a Resolução CFM nº 2.314/2022, RDC nº 67/2007 e RDC nº 44/2009 da ANVISA, além da LGPD.

AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

O paciente autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, a coleta, uso, armazenamento, tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo dados de saúde, para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços de telessaúde;
• Acompanhamento clínico;
• Emissão e gestão de prescrições médicas;
• Comunicação com profissionais e parceiros;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Auditoria, controle de qualidade e segurança;
• Processamento de pagamentos e faturamento;
• Suporte técnico e melhoria dos serviços.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

• Profissionais de saúde vinculados à plataforma;
• Farmácias, laboratórios e parceiros operacionais;
• Empresas de tecnologia e meios de pagamento;
• Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou regulatória.

A Qory saúde compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados, nos termos da LGPD.

A responsabilidade da Qory saúde limita-se ao tratamento adequado dos dados no âmbito de sua atuação, não se responsabilizando por eventual uso indevido por terceiros que, embora contratualmente obrigados à confidencialidade, atuem fora de sua esfera de controle.

CONSENTIMENTO PARA TELESAÚDE

O paciente declara ciência e concordância de que:

• Não haverá exame físico presencial;
• As decisões clínicas serão baseadas nas informações fornecidas;
• Poderá haver limitações inerentes ao atendimento remoto;
• O profissional poderá recusar, interromper ou redirecionar o atendimento;
• Podem ocorrer falhas técnicas alheias à vontade da plataforma;
• Os profissionais observam rigorosamente as normas éticas e o sigilo médico.

LIMITAÇÕES DO SERVIÇO E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

A plataforma não se destina ao atendimento de urgência ou emergência.

Em situações que envolvam risco à saúde ou à vida, tais como:

• Dor torácica, falta de ar ou desmaios;
• Convulsões ou reações alérgicas graves;
• Crises psiquiátricas ou risco de autoagressão;

O paciente deverá buscar atendimento presencial imediato ou acionar os serviços de emergência.

O paciente deve buscar atendimento presencial imediato ou acionar o serviço de emergência (192).

PRESCRIÇÃO E MEDICAMENTOS

As prescrições emitidas:

• São válidas legalmente;
• Possuem assinatura eletrônica conforme legislação vigente;
• São individualizadas e intransferíveis.

Medicamentos eventualmente prescritos:

• São produzidos sob demanda;
• São personalizados conforme avaliação médica;
• Não estão sujeitos ao direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Eventuais solicitações de reembolso observarão exclusivamente a política vigente da Qory saúde

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o paciente poderá, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos seus dados;
• Requerer correção, atualização ou exclusão;
• Solicitar portabilidade;
• Revogar o consentimento;
• Obter informações sobre o tratamento de dados.

A revogação do consentimento não afeta tratamentos já realizados nem o cumprimento de obrigações legais.

COMPROMISSOS DA QORY SAÚDE

A Qory saúde compromete-se a:

• Utilizar profissionais devidamente habilitados;
• Manter ambiente digital seguro;
• Proteger os dados conforme a LGPD;
• Atuar em conformidade com normas éticas e regulatórias;
• Manter registros para fins de auditoria e rastreabilidade.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Qory saúde não se responsabiliza por:

• Condutas, decisões ou diagnósticos médicos;
• Produção, qualidade ou entrega de medicamentos;
• Falhas de terceiros (tecnologia, pagamento, logística);
• Reações adversas ou resultados clínicos;
• Uso inadequado das informações ou prescrições;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos financeiros.

A responsabilidade da Qory saúde limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado, salvo disposição legal em contrário.

VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO

O presente termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar do aceite eletrônico.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formal pelos canais oficiais.

O aceite eletrônico possui validade jurídica equivalente à assinatura física.

DECLARAÇÃO FINAL

Ao aceitar o presente Termo, o paciente declara que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com seu conteúdo;
• Está ciente das limitações da telessaúde;
• Autoriza o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis;
• Reconhece a validade jurídica do aceite eletrônico.

Ao clicar em “Concordo”, manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco.