Ao clicar em “Concordo”, selecionar a caixa de aceite ou manifestar sua concordância por qualquer
meio eletrônico disponível, o usuário declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e
aceita integralmente os presentes Termos de Uso, vinculando-se juridicamente à Qory Saúde e
Intermediações Ltda.
Caso não concorde com quaisquer das disposições, o usuário não deverá prosseguir com o
cadastro nem utilizar os serviços disponibilizados.
Os presentes Termos possuem força contratual plena e regem a relação entre o usuário e a Qory
Saúde no que se refere ao acesso e utilização da plataforma, realização de teleconsultas, emissão
de prescrições eletrônicas e intermediação de tratamentos.
OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS
A Qory Saúde é uma plataforma tecnológica de intermediação em saúde digital, atuando como elo
entre usuários, profissionais de saúde devidamente habilitados e farmácias autorizadas.
A plataforma possibilita:
Consultas médicas digitais (telemedicina);
Emissão de prescrições eletrônicas com certificação ICP-Brasil;
Encaminhamento automatizado de receitas para farmácias parceiras.
A Qory Saúde:
Não presta serviços médicos ou farmacêuticos diretamente;
Não fabrica, manipula ou comercializa medicamentos;
Atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, administrativa e regulatória.
Os medicamentos são comercializados diretamente por farmácias devidamente autorizadas pela
ANVISA, que atuam de forma independente.
A operação observa a legislação vigente, incluindo normas da ANVISA, Resolução CFM nº
2.314/2022 e Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
CONDIÇÕES DE ACESSO E CADASTRO
O uso da plataforma é permitido apenas a usuários maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente
capazes.
O usuário se compromete a:
Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
Manter sigilo de suas credenciais;
Não compartilhar conta com terceiros;
Não realizar cadastro em nome de terceiros.
O fornecimento de informações falsas poderá resultar em:Suspensão ou exclusão da conta;
Rescisão contratual imediata;
Responsabilização civil e criminal.
A Qory Saúde não se responsabiliza por danos decorrentes de:
Informações incorretas prestadas pelo usuário;
Descumprimento de orientações médicas;
Falhas na comunicação de informações a outros profissionais de saúde.
ETAPAS DO SERVIÇO
O fluxo de atendimento compreende:
Triagem digital: preenchimento de questionário clínico (não constitui ato médico);
Avaliação médica: análise por profissional habilitado;
Prescrição digital: emissão de receita eletrônica válida;
Manipulação e entrega: realizada por farmácia licenciada.
A Qory Saúde assegura a rastreabilidade do processo, sem interferir em decisões médicas ou
farmacêuticas.
A prescrição depende exclusivamente da avaliação do médico, que poderá:
Aprovar ou recusar o tratamento;
Solicitar exames;
Encerrar o atendimento.
.
RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E REEMBOLSO
Os valores pagos correspondem à prestação de serviços digitais e teleconsulta.
Após o início do atendimento, não haverá devolução de valores, salvo hipóteses previstas na
Política de Reembolso.
Não há garantia de resultado clínico, considerando as particularidades biológicas de cada
paciente.
MEDICAMENTOS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Os medicamentos:
São personalizados;
Produzidos sob prescrição médica;Destinados a uso individual.
Em razão da personalização, não se aplica o direito de arrependimento após o início da
manipulação.
Situações excepcionais (avaria, erro ou não entrega) serão tratadas conforme política específica.
CONDUTAS PROIBIDAS
É vedado ao usuário:
Fornecer dados falsos ou de terceiros;
Tentar obter medicamentos de forma indevida;
Compartilhar prescrições ou dados sensíveis;
Copiar ou explorar indevidamente a plataforma;
Praticar atos que comprometam a segurança do sistema.
O descumprimento implicará:
Suspensão imediata;
Rescisão contratual;
Responsabilização legal.
LIMITAÇÕES E EMERGÊNCIAS
A plataforma não se destina a atendimentos de urgência ou emergência.
Em situações graves, o usuário deve procurar atendimento presencial ou acionar o serviço de
emergência (192).
A telemedicina possui limitações, cabendo ao médico indicar a necessidade de atendimento
presencial.
OBRIGAÇÕES DA QYRA SAÚDE
A Qory Saúde compromete-se a:
Operar em conformidade com normas legais e regulatórias;
Utilizar profissionais habilitados;
Garantir segurança da plataforma;
Proteger dados conforme a LGPD;
Manter registros para auditoria.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A Qory Saúde não se responsabiliza por:Decisões médicas;
Produção e entrega de medicamentos;
Falhas de terceiros;
Resultados clínicos ou reações adversas.
A responsabilidade da Qory Saúde limita-se ao valor pago pelo serviço, salvo disposição legal em
contrário.
INDENIZAÇÃO
O usuário que causar danos à Qory Saúde ou a terceiros será responsável por indenizar
integralmente os prejuízos, incluindo custos judiciais e honorários advocatícios.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da Qory Saúde.
É proibida a reprodução, uso ou exploração sem autorização.
A violação sujeita o infrator às penalidades legais cabíveis.
FATURAMENTO
Os serviços poderão gerar emissões fiscais distintas, incluindo:
Serviços médicos;
Serviços da plataforma;
Produtos fornecidos por farmácias.
Cada atividade será faturada pela respectiva pessoa jurídica responsável.
ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA
A Qory Saúde poderá alterar estes Termos a qualquer momento.
O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.
O contrato entra em vigor no momento do aceite eletrônico e terá validade por prazo
indeterminado.
RESCISÃO E DADOS
O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento.
A Qory Saúde poderá rescindir o acesso em caso de violação contratual.
Os dados serão armazenados conforme exigências legais e regulatórias.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Este Termo constitui o acordo integral entre as partes.Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.
Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG para dirimir eventuais controvérsias.
Qory Saúde e Intermediações Ltda – Qory Saúde