Ao clicar em “Concordo”, selecionar a caixa de aceite ou manifestar sua concordância por qualquer meio eletrônico disponível, o usuário declara, para todos os fins de direito, que leu, compreendeu e aceita integralmente os presentes Termos de Uso, vinculando-se juridicamente à Qory Gestão de Negócios Ltda.

Caso não concorde com quaisquer das disposições, o usuário não deverá prosseguir com o cadastro nem utilizar os serviços disponibilizados.

Os presentes Termos possuem força contratual plena e regem a relação entre o usuário e a Qory Saúde no que se refere ao acesso e utilização da plataforma, telesaúde, emissão de prescrições eletrônicas e intermediação de tratamentos.

OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS

A Qory Saúde é uma plataforma tecnológica de intermediação em saúde digital, atuando como elo entre usuários, profissionais de saúde devidamente habilitados e farmácias autorizadas.

A plataforma possibilita:

• Avaliação médica;
• Emissão de prescrições eletrônicas com certificação ICP-Brasil;
• Encaminhamento automatizado de receitas para farmácias parceiras.

A Qory Saúde:

• Não presta serviços médicos ou farmacêuticos diretamente;
• Não fabrica, manipula ou comercializa medicamentos;
• Atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, administrativa e regulatória.

Os medicamentos são comercializados diretamente por farmácias devidamente autorizadas pela ANVISA, que atuam de forma independente.

A operação observa a legislação vigente, incluindo normas da ANVISA, Resolução CFM nº 2.314/2022 e Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

CONDIÇÕES DE ACESSO E CADASTRO

O uso da plataforma é permitido apenas a usuários maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes.

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• Manter sigilo de suas credenciais;
• Não compartilhar conta com terceiros;
• Não realizar cadastro em nome de terceiros.

O fornecimento de informações falsas poderá resultar em:

• Suspensão ou exclusão da conta;
• Rescisão contratual imediata;
• Responsabilização civil e criminal.

A Qory Saúde não se responsabiliza por danos decorrentes de:

• Informações incorretas prestadas pelo usuário;
• Descumprimento de orientações médicas;
• Falhas na comunicação de informações a outros profissionais de saúde.

ETAPAS DO SERVIÇO

O fluxo de atendimento compreende:

• Triagem digital: preenchimento de questionário clínico (não constitui ato médico);
• Avaliação médica: análise por profissional habilitado;
• Prescrição digital: emissão de receita eletrônica válida;
• Manipulação e entrega: realizada por farmácia licenciada.

A Qory Saúde assegura a rastreabilidade do processo, sem interferir em decisões médicas ou farmacêuticas.

A prescrição depende exclusivamente da avaliação do médico, que poderá:

• Aprovar ou recusar o tratamento;

• Solicitar exames;

• Encerrar o atendimento.

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RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E REEMBOLSO

Os valores pagos correspondem à prestação de serviços digitais e telesaúde. 

Após o início do atendimento, não haverá devolução de valores, salvo hipóteses previstas na Política de Reembolso.

Não há garantia de resultado clínico, considerando as particularidades biológicas de cada paciente.

MEDICAMENTOS E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Os medicamentos:

• São personalizados; 
• Produzidos sob prescrição médica; 
• Destinados a uso individual. 

Em razão da personalização, não se aplica o direito de arrependimento após o início da manipulação.

Situações excepcionais (avaria, erro ou não entrega) serão tratadas conforme política específica.

CONDUTAS PROIBIDAS

É vedado ao usuário:

• Fornecer dados falsos ou de terceiros; 
• Tentar obter medicamentos de forma indevida; 
• Compartilhar prescrições ou dados sensíveis; 
• Copiar ou explorar indevidamente a plataforma; 
• Praticar atos que comprometam a segurança do sistema. 

O descumprimento implicará:

• Suspensão imediata; 
• Rescisão contratual; 
• Responsabilização legal.

LIMITAÇÕES E EMERGÊNCIAS

A plataforma não se destina a atendimentos de urgência ou emergência.

Em situações graves, o usuário deve procurar atendimento presencial ou acionar o serviço de emergência (192).

A telemedicina possui limitações, cabendo ao médico indicar a necessidade de atendimento presencial.

OBRIGAÇÕES DA QYRA SAÚDE

A Qory Saúde compromete-se a:

• Operar em conformidade com normas legais e regulatórias; 
• Utilizar profissionais habilitados; 
• Garantir segurança da plataforma; 
• Proteger dados conforme a LGPD; 
• Manter registros para auditoria.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Qory Saúde não se responsabiliza por:

• Decisões médicas; 
• Produção e entrega de medicamentos; 
• Falhas de terceiros; 
• Resultados clínicos ou reações adversas. 

A responsabilidade da Qory Saúde limita-se ao valor pago pelo serviço, salvo disposição legal em contrário.

INDENIZAÇÃO

O usuário que causar danos à Qory Saúde ou a terceiros será responsável por indenizar integralmente os prejuízos, incluindo custos judiciais e honorários advocatícios.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da plataforma são de titularidade exclusiva da Qory Saúde.

É proibida a reprodução, uso ou exploração sem autorização.

A violação sujeita o infrator às penalidades legais cabíveis.

FATURAMENTO

Os serviços poderão gerar emissões fiscais distintas, incluindo:

• Serviços da plataforma; 
• Produtos fornecidos por farmácias. 

Cada atividade será faturada pela respectiva pessoa jurídica responsável.

ALTERAÇÕES E VIGÊNCIA

A Qory Saúde poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma implica aceitação das alterações.

O contrato entra em vigor no momento do aceite eletrônico e terá validade por prazo indeterminado.

RESCISÃO E DADOS

O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento.

A Qory Saúde poderá rescindir o acesso em caso de violação contratual.

Os dados serão armazenados conforme exigências legais e regulatórias.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Este Termo constitui o acordo integral entre as partes.

Caso qualquer cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.

Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG para dirimir eventuais controvérsias.

Qory Gestão de Negócios Ltda.– Qory Saúde