Ao clicar em “Concordo”, selecionar campo de aceite, utilizar qualquer meio eletrônico de

confirmação ou manifestar sua anuência de forma inequívoca, o usuário declara, para todos os fins

de direito, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos do presente

instrumento, assumindo vínculo jurídico válido e eficaz, nos termos da legislação aplicável.

Caso não concorde, ainda que parcialmente, com quaisquer das disposições aqui previstas, o

usuário deverá se abster de realizar cadastro e de utilizar os serviços disponibilizados pela Qory

Saúde.

O presente Termo tem por finalidade formalizar o consentimento livre, informado e inequívoco do

paciente para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais e sensíveis,

bem como regulamentar as condições de prestação de serviços em telessaúde, em conformidade

com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados –

LGPD), normas do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Agência Nacional de Vigilância

Sanitária (ANVISA).

FINALIDADE DOS SERVIÇOS

A Qory saúde e Intermediações Ltda atua como plataforma tecnológica de intermediação em

saúde digital, conectando pacientes, profissionais de saúde devidamente habilitados e

estabelecimentos parceiros.

A plataforma tem por finalidade:

Viabilizar atendimentos em telessaúde;

Permitir a comunicação entre pacientes e profissionais;

Possibilitar a emissão de prescrições digitais válidas;

Facilitar a integração com farmácias e parceiros autorizados.

A Qory saúde:

Não realiza atendimento médico ou farmacêutico direto;

Não exerce atividade clínica;

Não fabrica, manipula, comercializa ou entrega medicamentos;

Atua exclusivamente como facilitadora tecnológica, administrativa e regulatória.

Todos os parceiros seguem rigorosamente as normas aplicáveis, incluindo a Resolução CFM nº

2.314/2022, RDC nº 67/2007 e RDC nº 44/2009 da ANVISA, além da LGPD.

AUTORIZAÇÃO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E SENSÍVEIS

O paciente autoriza, de forma livre, informada e inequívoca, a coleta, uso, armazenamento,

tratamento e compartilhamento de seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis, incluindo

dados de saúde, para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços de telessaúde;

Realização de consultas e acompanhamento clínico;Emissão e gestão de prescrições médicas;

Comunicação com profissionais e parceiros;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

Auditoria, controle de qualidade e segurança;

Processamento de pagamentos e faturamento;

Suporte técnico e melhoria dos serviços.

Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:

Profissionais de saúde vinculados à plataforma;

Farmácias, laboratórios e parceiros operacionais;

Empresas de tecnologia e meios de pagamento;

Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou regulatória.

A Qory saúde compromete-se a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção

dos dados, nos termos da LGPD.

A responsabilidade da Qory saúde limita-se ao tratamento adequado dos dados no âmbito de sua

atuação, não se responsabilizando por eventual uso indevido por terceiros que, embora

contratualmente obrigados à confidencialidade, atuem fora de sua esfera de controle.

CONSENTIMENTO PARA TELESAÚDE

O paciente declara ciência e concordância de que:

O atendimento será realizado remotamente, por meio digital;

Não haverá exame físico presencial;

As decisões clínicas serão baseadas nas informações fornecidas;

Poderá haver limitações inerentes ao atendimento remoto;

O profissional poderá recusar, interromper ou redirecionar o atendimento;

Podem ocorrer falhas técnicas alheias à vontade da plataforma;

Os profissionais observam rigorosamente as normas éticas e o sigilo médico.

LIMITAÇÕES DO SERVIÇO E SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA

A plataforma não se destina ao atendimento de urgência ou emergência.

Em situações que envolvam risco à saúde ou à vida, tais como:

Dor torácica, falta de ar ou desmaios;

Convulsões ou reações alérgicas graves;Crises psiquiátricas ou risco de autoagressão;

O paciente deverá buscar atendimento presencial imediato ou acionar os serviços de emergência.

O paciente deve buscar atendimento presencial imediato ou acionar o serviço de emergência

(192).

PRESCRIÇÃO E MEDICAMENTOS

As prescrições emitidas:

São válidas legalmente;

Possuem assinatura eletrônica conforme legislação vigente;

São individualizadas e intransferíveis.

Medicamentos eventualmente prescritos:

São produzidos sob demanda;

São personalizados conforme avaliação médica;

Não estão sujeitos ao direito de arrependimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

Eventuais solicitações de reembolso observarão exclusivamente a política vigente da Qory saúde

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o paciente poderá, a qualquer momento:

Solicitar acesso aos seus dados;

Requerer correção, atualização ou exclusão;

Solicitar portabilidade;

Revogar o consentimento;

Obter informações sobre o tratamento de dados.

A revogação do consentimento não afeta tratamentos já realizados nem o cumprimento de

obrigações legais.

COMPROMISSOS DA QORY SAÚDE

A Qory saúde compromete-se a:

Utilizar profissionais devidamente habilitados;

Manter ambiente digital seguro;

Proteger os dados conforme a LGPD;

Atuar em conformidade com normas éticas e regulatórias;Manter registros para fins de auditoria e rastreabilidade.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Qory saúde não se responsabiliza por:

Condutas, decisões ou diagnósticos médicos;

Produção, qualidade ou entrega de medicamentos;

Falhas de terceiros (tecnologia, pagamento, logística);

Reações adversas ou resultados clínicos;

Uso inadequado das informações ou prescrições;

Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos financeiros.

A responsabilidade da Qory saúde limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço contratado,

salvo disposição legal em contrário.

VIGÊNCIA E REVOGAÇÃO

O presente termo vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses a contar do aceite eletrônico.

O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação formal pelos

canais oficiais.

O aceite eletrônico possui validade jurídica equivalente à assinatura física.

DECLARAÇÃO FINAL

Ao aceitar o presente Termo, o paciente declara que:

Leu, compreendeu e concorda integralmente com seu conteúdo;

Está ciente das limitações da telessaúde;

Autoriza o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis;

Reconhece a validade jurídica do aceite eletrônico.

Ao clicar em “Concordo”, manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco.