A presente Política de Reembolso estabelece as condições, critérios e procedimentos aplicáveis às solicitações de devolução de valores pagos pelos usuários da plataforma Qory Saúde, no âmbito dos serviços de telessaúde, avaliações médicas remotas e tratamentos manipulados sob prescrição individualizada, em conformidade com a legislação vigente, especialmente as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (RDC nº 67/2007 e RDC nº 44/2009) e o Código de Defesa do Consumidor.

O aceite desta Política, por meio eletrônico, possui plena validade jurídica e vincula as partes.

NATUREZA DOS SERVIÇOS

Os valores pagos pelo usuário referem-se à prestação de serviços digitais de telessaúde, compreendendo:

• Disponibilização de infraestrutura tecnológica;
• Suporte administrativo e operacional;
• Intermediação entre paciente, profissional de saúde e parceiros;
• Triagem e avaliação clínica realizada por profissional habilitado.

Considera-se iniciado o serviço no momento em que o usuário:

(i) realiza o pagamento; e

(ii) fornece as informações necessárias para início do atendimento.

Uma vez iniciado o serviço, não haverá restituição dos valores, salvo nas hipóteses expressamente previstas nesta Política.

HIPÓTESES DE REEMBOLSO INTEGRAL

O reembolso integral poderá ser concedido, mediante análise, nas seguintes situações:

• Falha técnica comprovada da plataforma que impeça a realização do atendimento;
• Cobrança indevida ou em duplicidade;
• Indeferimento do atendimento pelo profissional de saúde por impossibilidade clínica;
• Cancelamento do serviço por iniciativa exclusiva da Qory Saúde antes da fase de prescrição;
• Entrega de produto em desacordo com padrões mínimos de qualidade, quando aplicável.

O reembolso será realizado, preferencialmente, pelo mesmo meio de pagamento utilizado, observadas as regras das instituições financeiras.

MEDICAMENTOS MANIPULADOS E SERVIÇOS PERSONALIZADOS

Os tratamentos eventualmente disponibilizados:

• São personalizados e produzidos sob prescrição médica individual;
• São manipulados por farmácias regularmente autorizadas;
• São destinados a uso exclusivo do paciente.

Em razão de sua natureza personalíssima, não será admitido reembolso ou devolução após a emissão da prescrição e início da manipulação, salvo nas seguintes hipóteses devidamente comprovadas:

• Erro de formulação ou preparo;
• Envio de produto diverso do prescrito;
• Violação de embalagem ou comprometimento da integridade do produto;
• Falha operacional que inviabilize a conclusão do serviço.

A Qory Saúde atuará como intermediadora na solução de eventuais ocorrências junto aos parceiros, não assumindo responsabilidade direta pela produção ou logística dos produtos.

DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, desde que:

• O produto não tenha sido utilizado;

• A embalagem esteja íntegra e lacrada;
• Não se trate de produto personalizado já manipulado, hipótese em que o direito de arrependimento não se aplica.

A solicitação deverá ser formalizada pelos canais oficiais da Qory Saúde.

Nos casos de pagamento via cartão de crédito, o estorno observará os prazos e regras da operadora financeira.

LIMITAÇÕES AO REEMBOLSO

Não haverá reembolso nos seguintes casos:

• Início do atendimento com posterior desistência do usuário; 
• Recusa médica decorrente de informações incorretas, incompletas ou omitidas pelo paciente; 
• Inobservância das orientações fornecidas; 
• Solicitações fora dos prazos estabelecidos; 
• Situações decorrentes de fatores alheios à atuação da Qory Saúde.

PROCEDIMENTO E PRAZOS 

A solicitação de reembolso deverá ser formalizada em até 7 (sete) dias corridos a partir do fato que a motivou.

O procedimento observará as seguintes etapas:

Confirmação de recebimento da solicitação em até 2 (dois) dias úteis;

Eventual solicitação de documentos complementares;

Análise em até 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogada em caso de envolvimento de terceiros;

Em caso de aprovação, devolução dos valores em até 10 (dez) dias úteis após a conclusão da análise.

Caso os valores tenham sido repassados a terceiros, os prazos poderão variar conforme as políticas destes.

CANAIS DE ATENDIMENTO

As solicitações deverão ser realizadas exclusivamente pelos canais oficiais:

• E-mail: contato@qorysaude.com
• Plataforma (Portal do Paciente): 

O usuário deverá informar:

• Nome completo; 
• CPF; 
• Número do pedido; 
• Data do ocorrido; 
• Descrição detalhada da solicitação; 
• Documentos comprobatórios, quando aplicável.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário declara ser responsável pela veracidade, exatidão e atualização de suas informações pessoais e de saúde.

A Qory Saúde não se responsabiliza por falhas ou atrasos decorrentes de:

• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo usuário;
• Problemas em serviços de terceiros (pagamentos, logística, tecnologia);
• Fatores externos, incluindo indisponibilidade de insumos ou prazos de parceiros.

Variações de prazo decorrentes de processos técnicos e operacionais não caracterizam descumprimento contratual.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Qory Saúde não se responsabiliza por:

• Condutas ou decisões médicas; 
• Produção, qualidade ou entrega de medicamentos por terceiros; 
• Danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos financeiros; 
• Reações adversas ou resultados clínicos. 

A responsabilidade da Qory Saúde limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço, salvo disposição legal em contrário.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política integra os Termos de Uso da Qory Saúde e demais documentos contratuais aplicáveis.

A Qory Saúde poderá alterar esta Política a qualquer tempo, mediante publicação em seus canais oficiais.

O uso contínuo da plataforma após eventuais alterações implica concordância com os novos termos.

Caso qualquer disposição seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

Fica eleito o foro da Comarca de Ipatinga/MG para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro.